Destacamos 10 benefícios da contratação do serviço DPO as a service.

DPO as a service é a modalidade de contratação que, ao invés de nomear um sócio, um colaborador interno, como DPO, prefere terceirizar o serviço. Em outras palavras, contrata uma consultoria especializada para atuar como Encarregado.

A origem do Encarregado 

A criação da LGPD foi fortemente influenciada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) que regula o tratamento de dados pessoais dos Estados Membros da União Europeia. Portanto, importamos diversos conceitos, um deles foi a cargo do Data Protection Officer (DPO).

No Brasil, o DPO foi traduzido como “encarregado” e suas atribuições estão definidas no art. 41 da LGPD:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

Em outras palavras, o Encarregado atua como um canal de comunicação entre controlador, a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os titulares de dados.

Igualmente, o Encarregado pode ajudar na conscientização do tema privacidade e proteção de dados de sua organização.

Assim, percebemos que uma das principais funções do encarregado é auxiliar o controlador dos dados a monitorar a sua conformidade com a LGPD.

Vejamos agora os 10 benefícios da contratação DPO as a service:

1. Diminuir riscos trabalhistas

O contrato de prestação de serviço é rígido pelo Código Civil, seja com uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Portanto, não há que se falar em encargos trabalhista. Contudo, vale lembrar que a contratação – DPO as a service – não pode ser feita com a finalidade burlar direitos trabalhistas. 

2. Evitar conflito de interesses

O encarregado deve ter independência para exercer a sua função. Nesse sentido, a contratação do DPO as a service ajudará a evitar conflitos de interesse. Visto que a empresa contratada terá mais independência nas tomadas de decisões do que teria um funcionário (CLT) ou um dos sócios.

3. Redução de tempo com compliance

Existem diversas obrigações legais que devem ser implantadas e monitoradas previstas na LGPD. Aliás, surgem a cada mês atualizações – guias, resoluções, orientações – referente à proteção de dados. Portanto, ter um profissional dedicado exclusivamente para essa função, otimizará o tempo de toda organização, em especial, na governança de dados.

4. Garantir um canal de atendimento aos titulares de dados

Em regra, é obrigatório a indicação do DPO. No entanto, houve a dispensa da indicação para os agentes de tratamento de pequeno porte.

Porém, nesse caso, deverá ser disponibilizado um canal de comunicação com objetivo de aceitar reclamações e comunicações dos titulares,  prestar esclarecimentos e adotar providências.

5. Contar com um especialista em proteção de dados

As empresas e profissionais que atuam como DPO as a service têm amplo conhecimentos sobre a legislações pertinentes a proteção de dados. Além disso, têm qualificação multidisciplinar – Segurança da Informação, Jurídico, Cyber Segurançla, TI).

6. Monitoramento dos dados da organização

É muito mais seguro cumprir as as obrigações impostas pela LGPD implementando um monitoramento continuo dos principais tratamento de dados organização.

7. Aumentar a credibilidade e reputação da empresa

No Brasil, os índices de golpes virtuais são alarmantes. Portanto, é fundamental comprovar aos seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais que sua organização está comprometida em manter segurança e a privacidade dos dados.

8. Implementar medidas de prevenção de incidentes

O encarregado pode cultivar a cultura de proteção de dados na empresa por meio de treinamentos. Aliás é fundamental que todos os integrantes da organização participem. Igualmente a disseminação de conteúdos educativos irá ajudar a mitigar incidentes.

9. Gestão de Incidentes

A questão não é mais se haverá um incidente, e sim quando ele irá ocorrer. Dessa forma, um DPO experiente auxiliará na gestão dos eventuais incidentes, pois tem conhecimento avançado sobre o tema.

10. Comunicação de incidentes à ANPD

Uma das obrigações da LGPD é comunicar incidentes de segurança à ANPD, dentro de prazos legais e em situações específicas. Nesse sentido ter a disposição um profissional qualificado é fundamental para aumentar a segurança jurídica da organização.

Ainda com dúvidas sobre a contratação do DPO as service?

Entre em contato conosco via WhatsApp ou e-mail: contato@giarllarielli.adv.br