A Lei Geral de Proteção de Dado Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe diversas obrigações para as empresas que trabalham com dados pessoais.

Dados pessoais são: informações de pessoas naturais vivas que, direta ou indiretamente, identificam um indivíduo.

Nosso escritório de advocacia, sabendo das dificuldades que as empresas veem sofrendo para compreender e aplicar a LGPD na prática, elaborou um projeto de adequação à LGPD.

Esse projeto de adequação tem como seus principais pontos:

• Criar um cronograma para adequar a sua empresa à LGPD
• Verificar o nível de adequação da empresa
• Mapear quais são os dados que sua empresa utiliza
• Qualificar os dados em categorias
• Indicamos qual é a forma adequada para coletar dados pessoais
• Treinar os colaboradores
• Iniciar uma cultura de consciência sobre a privacidade e proteção de dados na empresa
• Elaborar um plano de continuidade de negócio (PCN)
• Analisar e ajustar contratos de acordo com as diretrizes da LGPD
• Criação e revisão da política de privacidade, termos de uso, e demais documentos relacionados à LGPD

Como podemos ver, são diversas obrigações que precisam ser cumpridas para que sua empresa esteja adequada à LGPD.

Entretanto, infelizmente, muitas empresas não acreditam que a LGPD irá “pegar”, ou seja, pensam que não haverá fiscalização/punição.

Contudo, já existem vários casos de condenações judiciais com base na LGPD.

Além disso, recentemente, foi aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nesse sentindo, as empresas que demorarem para implementar a LGPD estarão vulneráveis e correndo riscos desnecessários.

Portanto, recomendamos que você busque auxílio de profissionais especializados para implementar a LGPD na sua empresa.

Estamos à disposição para apresentar o nosso projeto de adequação à LGPD, bem como esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.