Neste artigo, analisamos o legítimo interesse que é uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Igualmente, comentamos sobre as
Em primeiro lugar, é importante destacar que a criação de uma política de privacidade é um dos principais passos para quem pretende adequar a sua empresa à LGPD. Contudo, é
Analisamos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obter o consentimento do titular de dados de forma válida, bem como dissecamos os principais conceitos que
Entenda como respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD –Lei nº 13.709/2018) Princípio da boa-fé As partes que pretendem formalizar um negócio jurídico devem agir
Veja os 10 benefícios da contratação do DPO as a service. DPO as a service é a modalidade de contratação em que, em vez de nomear um sócio ou colaborador
Neste artigo, explicaremos a importância de implementar um ciclo de vida dos dados nas empresas, em especial, àquelas que estão se adequando à LGPD. 1. ORIGEM A criação da Lei
Neste artigo, vamos comentar sobre a multa por infração e demais sanções* previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018). *Atualizado com os recentes
As Big Techs têm utilizado nossos dados muitas vezes de forma irregular, o que vem acarretando uma grande insegurança de como podemos proteger nossos dados. Como por exemplo, a utilização
A alta do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), nos últimos 12 meses[1], poderá gerar dificuldades para as partes – locador e locatário – fazerem o reajuste do aluguel
O iFood, a partir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Além disso, o iFood também está obrigado a
