Consultoria jurídica LGPD: entenda como ela pode auxiliar as empresas a se adequarem à LGPD.
As empresas estão adequadas à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor há mais de 5 anos, porém, muitas pessoas desconhecem a sua existência ou simplesmente acreditam que não precisam se adequar a ela.
Portanto, é necessário conhecermos os conceitos e objetivos da Lei.
Então, primeiramente, vamos aprender a identificar quem precisa se adequar.
Em resumo, todas as empresas e todos os profissionais autônomos que tratam dados pessoais em seu negócio precisam implementar a LGPD.
Por sua vez, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo uma pessoa que informou o seu CPF a fim de comprar um produto.
Nesse contexto, a empresa que coletou os dados para formalizar a compra precisa respeitar a LGPD.
Como uma Consultoria em LGPD pode ajudá-lo?
É inegável que as normas da LGPD são complexas e inovadoras. Então, para conseguir implementar a Lei de forma adequada é fundamental obter auxílio de uma Consultoria Especializada.
Aliás, mesmo quando as empresas fazem negócios com outras empresa (B2B) elas também irão utilizar dados pessoais em algum momento dentro do ciclo de vida dos dados.
Nesse sentido, a Consultoria em LGPD irá ajudá-lo a preparar a sua empresa a utilizar dados de forma adequada, identificando inicialmente:
- Os agentes de tratamento de dados;
- As bases legais;
- As finalidades de tratamento;
- Os excessos de coleta de dados;
- As categorias de dados;
- A maneira que os dados são coletados;
- Se há compartilhamento de dados com terceiros;
- Se existem medidas de Segurança de Informação (SI);
- Revisar ou elaborar contratos que envolvem tratamento de dados.
Desse modo, percebemos como é complexo iniciar um projeto de adequação a LGPD.
Elaboração de documentos
A Consultora em LGPD também irá ajudar na produção de evidências a fim de comprovar a conformidade com a LGPD.
Nesse sentido, o melhor caminho é por meio da elaboração dos seguintes documentos:
- Política de Privacidade;
- Registro de Operações;
- Relatório de Impacto – especialmente, se tratar dados sensíveis;
- Termos de uso;
- Política de cookies;
- Plano de resposta à incidentes;
- Contratos adequados à LGPD;
- Checklist de análise de fornecedores;
- Entre outros.
Indicação do Encarregado de Dados – DPO
A indicação de um Encarregado de Dados (DPO) é uma obrigação legal, ou seja, em regra, as empresas devem nomear um DPO.
Entretanto, para as empresas de pequeno porte (EPPs), a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) flexibilizou essa obrigação. Assim, não há a obrigatoriedade de indicar formalmente um DPO, porém deve ser disponibilizado um meio de comunicação para que os titulares possam exercer seus direitos.
Assim, por meio da Consultoria, a sua empresa pode ter duas soluções para estar em conformidade com a LGPD:
- treinar um colaborador interno para que exerça a função do DPO;
- oferecer o serviço conhecido como DPO as service
Reputação e Compliance de fornecedores
Com a implementação da LGPD, sua empresa terá mais credibilidade no mercado, pois, agora, será possível demonstrar com transparência como os dados dos seus clientes, parceiros comerciais e fornecedores são utilizados.
Flexibilização da LGPD
A Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) flexibilizou a aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte.
Contudo, é necessário analisar minuciosamente o tratamento de dados que é realizado para identificar se é possível beneficiar-se da flexibilização.
Nossos Diferenciais – Giarllarielli Advogados
O escritório Giarllarielli Advogados tem uma equipe profissionais com experiência em projetos de adequação à LGPD, atuamos com empresas de pequeno, médio e grande porte.
Nesse sentido, sabemos quais são as principais dificuldades na implementação da LGPD, bem como saná-las de forma eficaz.
Além disso, contamos com profissionais certificados para atuar no âmbito da privacidade e proteção de dados.
Por último, caso queiram esclarecer dúvidas sobre Consultoria em LGPD, por gentileza, entre em contato conosco via WhatsApp ou e-mail: contato@giarllarielli.adv.br
